# Registro público: TRT18 — 00003374020105180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032c877df567c25498f8a138b41ca5d86589d5e46a49952e1e334562841c9723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T18:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T15:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-08-28T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-08-29T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-29T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-28T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T09:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T13:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T16:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-13T21:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-13T21:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-15T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-16T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:56:30\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 032c877df567c25498f8a138b41ca5d86589d5e46a49952e1e334562841c9723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004124920145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT22 — 00003642620145220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13969, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00001935220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT18 — 00005056020105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 13969, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 01a Vara
- [TRT18 — 00003391920105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 04a Vara
- [TRT23 — 00001947220255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT22 — 00004261220135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003655420135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 032c877df567c25498f8a138b41ca5d86589d5e46a49952e1e334562841c9723
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 032c877df567c25498f8a138b41ca5d86589d5e46a49952e1e334562841c9723
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)