# Registro público: TSE — 06002019020206210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfbb000bf259c0f6d0365e60d65b66eb150c90e8d1f786b0cbeaf885bffd9bf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T20:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T15:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T20:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T20:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T15:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T11:57:23.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-14T11:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T16:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T16:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T13:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T08:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T08:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T12:19:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-23T12:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T12:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T09:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T12:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003390820246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003448120206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004790320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088040/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004692520206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077581/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06000945420206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000794020206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143207/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001106120206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917559/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL