# Registro público: TRE-GO — 06000162320196090019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA - **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe4d84c0700004582e014483259a9036f54d8ba7fc30ea5ae9f2b482893c3cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-24** — Petição (TPU 85) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2020-01-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Criação do Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-17T14:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2019-12-19T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2019-12-19T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-21T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-22T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-22T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-22T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 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2020-01-22T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-22T14:22:29.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-22T14:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-24T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-24T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}} - 2020-01-28T00:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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[Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:04:42\.193000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191217141509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe4d84c0700004582e014483259a9036f54d8ba7fc30ea5ae9f2b482893c3cd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000165120226090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146470/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO - [TRE-PA — 06000060220266140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584124/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA - [TRE-GO — 06000165520226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146071/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI - [TRE-GO — 06000162720226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136934/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA - [TRE-RJ — 06000970520216190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582912/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ - [TRE-CE — 06001443820216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582489/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ - [TRE-PB — 06003420720206150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582338/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB - [TRE-PA — 06000058520256140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582217/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA