# Registro público: TRE-AP — 06000029220236030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a72cbd7ce8240632dd35f3328a57f127af491d8b3340d8d815850b849ccab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-24** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2023-04-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alvará de Soltura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T12:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-02-13T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-03-28T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-19T11:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-02-16T08:31:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-03-28T10:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-03T13:52:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-03T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-24T11:07:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-02-10T12:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-02-16T08:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-03T13:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-24T11:07:55.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-24T11:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-24T11:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-04-24T11:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Cooperação Judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000350320236030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548255/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AM — 06004890720246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115022/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501520236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000046220236030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541942/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 06000037720236030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199673/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TJMS — 00002297220248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148805/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / Vara Criminal
- [TJGO — 00197660520208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRE-BA — 06000493020236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL