# Registro público: TRT23 — 00001348120265230056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8f09505ee9f1325ea18ceec0d452cef11a4598a07c9eb62146603f5a00856d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23 - **Último ato com data válida:** 2026-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-23T16:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-03-06T11:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-03-09T08:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 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2026-06-02T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-09T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-09T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-10T02:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-10T02:52:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-10T02:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-10T02:52:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-18T22:53:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-19T13:06:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} - 2026-06-20T21:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135975.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T21:47:49\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260223162551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8f09505ee9f1325ea18ceec0d452cef11a4598a07c9eb62146603f5a00856d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000482620195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13481, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00001341320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13481 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT14 — 00001838620255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135423/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13184, 13452, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000501820265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT22 — 00002612720255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT14 — 00000962120245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00001827120245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13452 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT8 — 00001472120245080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c8f09505ee9f1325ea18ceec0d452cef11a4598a07c9eb62146603f5a00856d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)