# Registro público: TRT1 — 00017266220125010025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e4982adecf0b2f9e1f947972ed620d6f73f96897cb65208b7242357573fe36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T09:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-12T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-19T15:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T06:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T06:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-01T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T00:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T19:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T19:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T19:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T19:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-15T19:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T19:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-25T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-12T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T02:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136030.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2024-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:57:33\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51e4982adecf0b2f9e1f947972ed620d6f73f96897cb65208b7242357573fe36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005090920105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00007519320115010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00002045220205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00006945520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000366920195050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT1 — 00012120620125010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT3 — 00000326420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002455020245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO