# Registro público: TRE-CE — 00004261220166060087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea0a5b69c8ea9703e623ff34b14fd038d572ddd4140ae246e6f72aae0c81621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T11:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-27T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2017-09-28T14:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-29T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-29T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-19T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-27T11:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2016-09-29T08:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-29T08:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-29T16:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2016-10-31T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-31T15:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-07T09:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-09T14:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-09T14:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-09T14:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2016-11-09T14:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2017-09-28T14:33:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2020-05-05T15:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2020-05-05T15:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001040720166210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00023326420146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260613/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000444120176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243079/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001661020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS