# Registro público: TRT23 — 00001346320235230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef7ba759d4c00bc74fd95a1f6547540f6c7764b835b7a71b41ec8ea5266e641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T10:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-23T13:58:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-23T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T10:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T10:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-25T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-25T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-25T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T07:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T12:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T10:50:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-11T10:50:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-04-14T07:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-04-26T19:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-15T10:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T11:35:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-15T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-15T12:28:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-27T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-29T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T15:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-09T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-09T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-10T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-10T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-10T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-10T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-14T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-14T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-06-14T12:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-07-10T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-07-11T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-11T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-20T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-24T10:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-07-24T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-12 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-12 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005628420195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13781, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001354820235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13781, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13781, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001354620185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13781, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002344420255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13781, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001630520255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13781, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT12 — 00000666920265120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 6ef7ba759d4c00bc74fd95a1f6547540f6c7764b835b7a71b41ec8ea5266e641
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)