# Registro público: TRF2 — 50169627720194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3782b9ccfe6545f0eb7dbe3cff2d88d215b28239d9ae62b695c3654469b394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T15:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-18T13:32:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-29T10:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T16:26:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-01T10:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50537214020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146009/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50243717020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644614/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 00091836920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855281/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50041732520194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144311/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001388120198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF1 — 00001774320184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Viçosa
- [TRF4 — 50010364020154047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TJMA — 00001411320128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS