# Registro público: TJSE — 00037964220158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82f2ff4b669bb0f6a0a3c459fb12fdbe110a9d383724d7da4d3965918b785f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-11-16** —  (TPU )
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-27T09:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-23T10:07:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-22T10:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T10:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T09:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T09:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T10:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T16:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T09:20:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T10:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T07:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T07:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:03:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:25:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T11:49:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T08:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T10:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T08:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T10:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-17T11:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T10:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T10:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-17T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-17T10:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T11:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-22T10:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T09:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T07:32:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-23T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T10:09:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-23T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-23 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00136198020198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPE — 00000260220228172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436161/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001397320158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704287/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJAP — 00015245220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA