# Registro público: TJSE — 00026879620168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c0a66d84a8c54d26fae341ce6cab2513b33bb40c116aa03d6cd902d23cb2d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-14** —  (TPU )
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T09:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T09:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-08T09:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-21T11:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T08:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T10:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T09:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T11:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T12:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T11:58:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T08:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T11:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T11:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T09:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T11:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T08:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T11:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T11:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T13:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T11:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T11:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T10:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:20:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T08:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-19T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T10:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-31T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T11:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T11:50:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-06-26T13:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T23:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-22T13:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T16:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-28T12:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-28T11:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-28 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001015220178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJPI — 00001416820048180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSE — 00027347020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJTO — 00116224620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00125076020148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00116207620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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