# Registro público: TJSE — 00025155720168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2053fe5343946a97a205478e48da116014966b068cef927fc0d77e25872a5c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** —  (TPU )
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** —  (TPU )
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-04-06** —  (TPU )
> **2017-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2017-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T09:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T09:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T11:39:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T10:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T08:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T09:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-22T09:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-06T09:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-22T13:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-06T14:44:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-04-06T11:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-10T09:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T15:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T08:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-20T12:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T10:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T08:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T08:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002131420068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001812220038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRN — 00102000720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003332820008110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMA — 00002059620178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPI — 00001809420108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJMT — 00003190720018110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJMA — 00002027620108100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO