# Registro público: TJRJ — 00128484520118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4555c3e2367c5d8a26c13ae897e497ef841ec27093d2bf08fcc4c0cb5080e4ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-06-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T16:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-14T15:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-03-22T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-11T00:47:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:47:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-09-23T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-07T10:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-10T16:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-19T17:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-10T16:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-05T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-10T14:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-10T14:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-06T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-16T15:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-17T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T15:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-19T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T12:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-15T16:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-01-10T13:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-07-08T14:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T16:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T10:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T17:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T15:50:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-06T16:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-08T11:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T17:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T16:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T18:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-25T18:48:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-08T13:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T15:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-05T20:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00099267520048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00128467520118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00128459020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00111471220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos