# Registro público: TRE-MG — 06000055820226130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4a466f0697d5fc4945ffdb971aa097fa6d82b69865ad113980fe149089272a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T16:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2022-02-15T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2022-03-04T13:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-14T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-15T17:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-21T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2022-02-17T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2022-02-17T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T18:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-15T16:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-20T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-20T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-22T12:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2022-02-14T16:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-17T14:41:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2022-03-04T13:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-03T18:30:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-15T09:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-15T09:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-03-15T17:01:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-20T17:17:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-22T12:31:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-22T12:31:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-22T12:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-22T12:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000806120216190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034016/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-BA — 06000478420266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114520226130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033984/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- [TRE-PR — 06000386720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033802/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000821120236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033679/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000114020226130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033503/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-MG — 06000116320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033177/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri