# Registro público: TJSP — 00095873420088260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bede63075b96d523c3fc989f2d4072abc4a9c0176ad451b0d40e153b6f450d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Arquivista (TPU 865)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-18T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-19T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-04T17:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-12-10T16:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-13T13:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-27T12:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-13T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-24T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-30T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-02T16:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T16:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-03T16:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-26T17:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-29T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-17T16:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-24T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T10:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-14T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-22T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-24T08:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-09T11:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-05T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T12:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T12:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-01-27 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:56:52\.027299479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-17T17:10:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bede63075b96d523c3fc989f2d4072abc4a9c0176ad451b0d40e153b6f450d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00121941520118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00409164520118260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00003053520098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência