# Registro público: TSE — 06001939220216130281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c7177648ed6d3d45f443d9dbccedf573412b392b7bba2b7adc7ce864a2c125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T17:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-23T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-05T18:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T18:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-23T16:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T20:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-04T18:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T18:28:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-07T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T11:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-28T11:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c7177648ed6d3d45f443d9dbccedf573412b392b7bba2b7adc7ce864a2c125.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:23\.251704306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-15T18:03:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6c7177648ed6d3d45f443d9dbccedf573412b392b7bba2b7adc7ce864a2c125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010776620246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918633/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001601920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401187/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06010929220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06009957320206130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865089/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001245720236270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001223620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000289220206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000226420246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412695/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001939220216130281 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c6c7177648ed6d3d45f443d9dbccedf573412b392b7bba2b7adc7ce864a2c125
- **SHA-256 do comentário:** 49fecc577bf1c3fc144612fae2ccc4199278a28f1674ba2e18d61670095ec263