# Registro público: TJRS — 00289615820088210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4eb38add04d1947d8a6846afbd65d54da26898e447078e6532b206881f19636 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-12 - **Último ato com data válida:** 2022-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-12T16:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-04T10:35:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-03-18T16:13:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-10-02T12:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-03T09:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-09T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-10T14:48:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-22T19:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-04-24T09:14:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]} - 2008-12-22T11:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-04T10:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-18T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-24T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T12:08:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-21T16:58:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-31T09:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T13:09:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-26T19:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-19T11:03:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-24T13:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T18:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T10:54:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-12-11T12:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T18:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-10T13:32:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-12T17:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-10T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-10T18:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-10T17:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-13T22:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-22T19:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-05T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-29T17:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-29T17:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-04 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-18 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-24 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:36\.448351733Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4eb38add04d1947d8a6846afbd65d54da26898e447078e6532b206881f19636 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00233515120098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d4eb38add04d1947d8a6846afbd65d54da26898e447078e6532b206881f19636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d4eb38add04d1947d8a6846afbd65d54da26898e447078e6532b206881f19636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)