# Registro público: TRT2 — 00004030220135020076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed196e6afcb5e8e9df33aacfad1ead4622ef07635164dd9dbfa3a51a4727f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-14** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-04T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-06T01:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-06T01:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-18T01:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-18T01:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-30T01:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-01T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-06T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-10T00:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-14T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T02:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T02:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-04T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T16:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T03:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T03:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-16T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T03:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T03:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-01T00:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-06T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-14T02:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-14T02:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T02:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-15T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T01:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-20T01:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-23T00:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-28T10:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-28T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-12T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T15:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-13T01:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242157920195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241759220225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT4 — 00007812320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000505820195050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT2 — 00004055120155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002231220215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001571520215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00007685520135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES