# Registro público: TJSC — 50029752820218240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e02b5a5f2816c630d3ed83f8207771df8b613caa86be4b3f566f8c990317c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T17:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-08-01T15:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-05-31T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-05-30T08:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T18:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-04-03T08:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-24T16:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-03-04T16:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-23T18:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2021-11-23T16:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-11-16T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2021-11-16T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T17:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T17:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-08-08T18:16:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-08-01T15:01:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-27T19:51:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-07-27T19:51:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-08T18:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-04-04T17:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-04-04T17:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-03-25T13:37:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-11T15:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2022-01-11T15:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2021-11-18T17:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001545220168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRJ — 00260652420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00240935320118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00247005620178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50030532220218240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSC — 50025096820208240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017