# Registro público: TSE — 06002051020196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a073dc71443ac3d22f18bed0b4e68e241fa58aeec600f48660debb512f28a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T15:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-26T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T12:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T16:35:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-28T15:54:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-23T15:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-23T15:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-26T18:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-08T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-08T15:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T15:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T15:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T16:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-18T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T15:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T15:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:59:37.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-28T14:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-28T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-30T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T20:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-05T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-06T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-16T18:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-16T18:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T18:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T15:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T15:51:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-06T15:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T15:45:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-02-21T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T16:54:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136350.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002692020196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426004/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002025520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112870/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06001947820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092742/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2