# Registro público: TJSP — 10001576519998260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065b0d353471575b21ec9cc8ec4e794b87e452129974922ccf29fb2cc8f8623a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-15T17:23:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-07-31T10:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-31T11:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-12T09:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-03T17:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-12-11T11:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-29T10:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-29T10:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-26T16:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T17:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-30T15:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T11:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-01T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-04T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-05T09:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-01T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-15T17:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T10:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-17T10:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-17T10:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T13:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-02T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T09:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-07T15:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-14T16:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-28T10:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-01T10:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T13:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T10:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-13T10:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T11:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T11:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-17T14:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T15:47:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002366220154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 04ª - Manaus
- [TJSP — 15026740320208260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00000152720178160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001794920208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928650/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001800820208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915169/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000145620068160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSP — 00016670820168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA