# Registro público: TRF5 — 05371356320194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4651c19ea844de3507db71f7726a7178b379c4280341713f575f07e23d904720 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2020-03-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição de Previdência Privada - Resgate ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T08:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-31T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-19T14:41:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-03-04T10:52:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2349) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Contribuição de Previdência Privada - Resgate» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-19 relativo a «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05376466120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2349 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00001864120118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002110/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 2349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRF5 — 05371373320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155365/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2349 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05372550920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2349 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 70037178920178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL - [TST — 00004183720165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00004019320175210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397291/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2349 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 4651c19ea844de3507db71f7726a7178b379c4280341713f575f07e23d904720 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)