# Registro público: TJSE — 00007737220058250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 982a8487d33a266aab6ee05d0627b3ca4cce6cf9010faa6eb1b8a4725eb2fd6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-08 - **Último ato com data válida:** 2019-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-26** — Petição (TPU 85) > **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-02** — Petição (TPU 85) > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-26T11:58:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-02T11:57:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-19T08:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-03T09:46:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-17T10:16:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-11T01:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-29T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T00:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-01T11:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T00:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T11:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T11:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T09:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T18:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T11:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T09:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-13T04:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T11:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T10:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T04:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T12:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T10:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T13:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T09:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T13:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T13:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T18:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T14:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-10T08:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-17T13:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-19T17:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-12-01T09:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T13:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136363.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/982a8487d33a266aab6ee05d0627b3ca4cce6cf9010faa6eb1b8a4725eb2fd6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2005-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2006-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2006-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2007-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2008-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2008-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2008-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2009-08-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2009-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-08 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-01-21 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-25 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:55\.375000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 982a8487d33a266aab6ee05d0627b3ca4cce6cf9010faa6eb1b8a4725eb2fd6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005874920058250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRN — 00267618220138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00006616920068250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJTO — 50004409820078272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00263984720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 50003777320078272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00274990720128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 982a8487d33a266aab6ee05d0627b3ca4cce6cf9010faa6eb1b8a4725eb2fd6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007737220058250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 982a8487d33a266aab6ee05d0627b3ca4cce6cf9010faa6eb1b8a4725eb2fd6e - **SHA-256 do comentário:** a21dd5dd09aa42cc524fe626618f862f81bfdf9159b99eaa5de509ec074f615a