# Registro público: TRE-MS — 06000343020206120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06ffcb0fa37964da471a2567c18399198f91a3c29505a112f35f5b0ed24aa7a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T19:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-23T18:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-24T19:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-30T16:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-20T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T10:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T17:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T02:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-26T02:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-26T02:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-26T02:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-29T03:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-29T03:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-29T03:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-29T03:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T18:31:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2020-08-17T19:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-25T16:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-25T10:14:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-10-29T18:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T18:28:45.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T18:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T18:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003497820246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129804/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258120246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129265/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-RN — 06003515120246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011124720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-GO — 06000378520246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128778/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000377120156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013179120186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MA — 00000572820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 80ª ZONA ELEITORAL