# Registro público: TRF4 — 50163122320154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2d0014bf11b8d469005720b3c07c4580af2bf35acdcac512832ec2fd2af49a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2015-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-05T01:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-01T01:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-04T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-03T14:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-16T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44495", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-09-03T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-25T01:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-19T11:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-18T18:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-18T18:01:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-13T15:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-12T15:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-07T11:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-27T18:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-23T10:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-20T10:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-20T10:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-19T17:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-10-28T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-27T09:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-10-06T13:30:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44495", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-08-27T19:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-19T15:59:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-18T18:00:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-14T00:43:38.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283620258172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811038/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00001751720208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMT — 00003139419998110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-BA — 06000454120256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807781/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPA — 00003070220198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805477/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPI — 00001751920168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805395/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJES — 00001439020208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803685/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [STJ — 00003967820154058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ