# Registro público: TRE-SP — 06000195820236260376

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f621946c9718a67caa6c216f5a15990fb514b44eb8e28017811c7695fcd7f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T16:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-06-20T16:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-06-21T16:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-19T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-20T11:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-06-21T16:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-21T16:00:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-06-21T16:04:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-19T18:51:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-20T11:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}
- 2023-09-20T11:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214620226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417366/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-SP — 06000169420246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TSE — 06004945220246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151618/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000196020236260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TSE — 06004944220246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149841/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000501220256050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075020226130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419029/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000074020226130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418717/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade