# Registro público: TRE-RS — 00001822620136210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fad6aa537375cfedc557cd1db4f0b8bc922cdae2c1b4814e9c3cb0ff130802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T18:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T18:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-17T18:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-18T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-21T12:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-05T17:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T18:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T18:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-24T18:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-06T13:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-11T15:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T18:55:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-27T13:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-27T13:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-11T15:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T16:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T16:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:37:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T16:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002608620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745981/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002631320166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00029383620106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00002571020166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS