# Registro público: TJSE — 00017596520048250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e0d0981738071191eb59b54c4ef1267344754fa58b9b7dd322c335824c835a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-29
- **Último ato com data válida:** 2015-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-22** —  (TPU )
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T09:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-20T08:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-07-22T07:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T10:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T08:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T07:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-17T09:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T09:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-25T08:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-02-14T12:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-03T14:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-09-20T14:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-08-26T10:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T09:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-24T12:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-24T12:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-19T12:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T10:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T12:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T12:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T09:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T11:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-27T12:36:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-26T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-10T14:08:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-09T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-08T07:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-07T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T12:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-19T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-18T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-18T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T08:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-27T12:21:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2011-05-27T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2004-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2004-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2004-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2004-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2004-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2005-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2005-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017847820048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSE — 00014233220028250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00015280420058250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 58e0d0981738071191eb59b54c4ef1267344754fa58b9b7dd322c335824c835a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)