# Registro público: TRT20 — 00000266520265200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eede305398ce760a241d8f5a4fb93953e15999123b7d7e0147680624ac8fef7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Pagamento | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Família | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T14:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-20T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T09:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T14:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-20T14:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T01:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T01:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T13:41:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-26T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T01:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T01:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-28T11:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-04T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T14:31:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-04T19:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T19:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-05T13:28:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-05T15:07:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-05T15:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-13T08:06:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-11T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-13T08:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-27T16:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-27T21:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-28T08:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-28T14:24:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-29T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-15T15:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-17T01:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-30T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-01T11:31:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-01T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-02T02:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-02T02:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-02T02:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000073520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13537, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00116015020235180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 17a Vara
- [TRT9 — 00000015220265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00000155520255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002125020255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00004098020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Anapolis - 02a Vara
- [TRT20 — 00003889120265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13541
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00004098120265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Sao Luis de Montes Belos