# Registro público: TRT3 — 00001275120105030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bbfdaebaca00ce34de20154cef388586ac2a467604ae29ba08d4049dbfb3d7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Sucumbência | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-21 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241756120245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00003501320155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000277820215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00001249820155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000081820235090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00241747620235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo