# Registro público: TRT4 — 00007752520135040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3425ca72a6146a71deb6500faa01831243ef698315adbbbbb5e375acdc2d9068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-07-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T14:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-09T17:50:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-06-09T17:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T01:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T01:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-19T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-26T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-29T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-29T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-02T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T21:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-10T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-10T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T01:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-12T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004065520105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000825020135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14040, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002025520125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14017, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005013720135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14017, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006718920125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003505420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00007691320125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001282720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre