# Registro público: TJTO — 50000064720048272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23464901dc227b339cac5d8eb823f796d09be45ef8d9ea4b843484a4d001fc54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-10** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2020-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-11T14:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-05T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-12-20T12:51:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-01T14:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-06T18:09:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-29T17:32:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-05-27T17:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T17:46:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-06-12T12:49:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-12-05T16:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-12-05T16:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-12-05T16:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-01-22T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-14T14:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-29T16:34:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-09-29T16:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-06T17:08:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-06-10T16:45:35.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2020-06-10T16:45:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-10T16:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-10T16:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-10T17:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-06-10T17:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-06-12T12:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002362619874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 07ª - Brasília
- [TRF1 — 00002328619874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 14ª - Brasília
- [TRF1 — 00002068819874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 07ª - Brasília
- [TJTO — 00186328620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50000068220068272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
- [TJTO — 50000042020038272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
- [TRF4 — 50018851820154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [STJ — 00003209019974010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN