# Registro público: TRT23 — 00001338220225230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6dd091943a7afcec30dd5b247e6cad1701cdf677545032821ab2323eee0b218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 443
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T14:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-15T13:13:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-03-14T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T14:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T10:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-29T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T10:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T08:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T08:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T07:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T08:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T07:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-08T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T13:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-10-17T08:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-10-19T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-11-09T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-11-09T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-11-21T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-11-21T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-26T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T07:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T08:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T07:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-05T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-08T18:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-29T19:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 443 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 443 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2023-07-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2023-08-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2023-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2025-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2025-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2026-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/291`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/419`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/420`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000840420235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13406, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000698920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT5 — 00000546020235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT20 — 00003007420225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT18 — 00000377820265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 05a Vara
- [TRT23 — 00001762520225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** c6dd091943a7afcec30dd5b247e6cad1701cdf677545032821ab2323eee0b218
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)