# Registro público: STJ — 00003301020148080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136629/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947bc7162627c119d80bd52b8b92093c91369a56d9e43081d155a441770d1042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-01T14:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-01T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T12:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T13:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T15:42:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-20T05:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T14:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-20T14:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-19T19:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002115420238120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847677/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única
- [TRF5 — 00150070620234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003113420198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [STJ — 00004014620188060124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00149002820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846112/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003125120118110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJGO — 00185906920138090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Judicial
- [TRF4 — 50036605120134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª Vara Federal de Maringá