# Registro público: TJAM — 10087446220128040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7950b9b779fcddfdee2fe5b3178b8cc903ef3c72a3c4ed32305d36d97bdb1c42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01 - **Último ato com data válida:** 2012-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-01T12:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:26\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7950b9b779fcddfdee2fe5b3178b8cc903ef3c72a3c4ed32305d36d97bdb1c42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40014255020168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121399/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / PRESIDÊNCIA - [TJAM — 10087437720128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992592/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - [TJMA — 00002181120168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158513/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJAM — 00027769220178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJES — 00001565220218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110108/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJPA — 00003310720138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068547/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ - [TRF1 — 00002411719984013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 01ª - Belém - [TJMA — 00002128120138100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM