# Registro público: TRE-PR — 06000272720266160176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26bd6809d38c77c6b4ee179c66e2e2c6a7c55921462fb2cc6ca5166d5d5dfe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T10:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-14T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-09T10:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-15T15:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-09T10:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-15T09:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-15T09:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-15T15:15:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a26bd6809d38c77c6b4ee179c66e2e2c6a7c55921462fb2cc6ca5166d5d5dfe7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T19:00:26\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260909100959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a26bd6809d38c77c6b4ee179c66e2e2c6a7c55921462fb2cc6ca5166d5d5dfe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000505220266160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PR — 06000500320256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-MA — 00000468220166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386509/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000512320266160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923359/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-SC — 00000376420176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846925/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000399720186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004123720206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06010481820206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 3 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000272720266160176 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “176 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a26bd6809d38c77c6b4ee179c66e2e2c6a7c55921462fb2cc6ca5166d5d5dfe7
- **SHA-256 do comentário:** 1200a2feaa10dd966855281e861a13065c7fdc1a1edd0f62c0932102a8468aaf