# Registro público: TRE-BA — 06000357520256050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4938d01ea8b388ddd77da8803aabf9c9ece74539e172351cc2001bbf172284e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-13** — Procedência (TPU 219)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T14:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-29T09:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-11T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
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- 2025-04-04T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T11:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T10:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T14:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:36:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T12:55:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-13T02:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T11:50:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T11:50:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T01:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T01:04:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T13:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T02:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T10:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T18:17:30\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129144929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4938d01ea8b388ddd77da8803aabf9c9ece74539e172351cc2001bbf172284e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000524620256050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249755/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000560420196050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000417220236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-BA — 06000219620236050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000292/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000411320236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248514/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000320620226160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500215/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RJ — 06000587720216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138187/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000160420216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135964/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA