# Registro público: TSE — 06002011120206150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 379abd4181b9197d7d6f9d4e454f42cf53631e392a893c2a842b38a70c39e3dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T08:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T08:30:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-11T15:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T15:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T08:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T08:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T09:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T09:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T12:38:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-13T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T13:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T10:51:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-23T10:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T15:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T20:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.961164900Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-11T15:23:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 379abd4181b9197d7d6f9d4e454f42cf53631e392a893c2a842b38a70c39e3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005102320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002005420246140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137685/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS