# Registro público: TJPA — 00053764420198140063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VIGIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd647cea5dd05a1566edd7044e8fca5afe9c0ea8beae01d523bf37bf7cd2cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T08:33:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2019-08-14T11:12:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2019-11-06T09:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2022-09-29T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T17:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T14:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-11T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T08:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-09T08:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-09T08:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2019-08-09T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T11:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-19T08:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-10T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2019-08-09T08:59:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2019-11-08T13:54:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2022-03-10T13:26:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2022-09-29T12:15:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2023-04-13T10:34:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2023-05-30T13:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}
- 2023-07-17T18:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6485", "nome": "VARA ÚNICA DE VIGIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001988020188100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJES — 00001454820208080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJMG — 00036541520148130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00010015020118130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846886/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026161520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00186521920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001782420188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMT — 00003158820188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VIGIA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR