# Registro público: TRF6 — 00503736720104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413675/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e56a11321631d70387d001e97f690f39bd330efc484b86dcc58580711eb7b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-26** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T18:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2011-05-19T10:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2011-05-19T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-08-03T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-11-11T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-02T14:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-03T20:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-23T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-23T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-14T09:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-15T11:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-18T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-02T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-19T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-08-03T17:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-11-11T11:43:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-11-26T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T19:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T19:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-03T19:56:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-15T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T11:24:05.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-09T11:26:05.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-23T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T12:38:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-05-15T11:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-18T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-06-08T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T15:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-16T14:20:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-22T11:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-22T11:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00119646120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003114520138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TRF5 — 00148916620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00141838420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70014419820168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA ÚNICA
- [TRF6 — 00000816220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781731/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Viçosa
- [TRF1 — 00002237120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774570/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF6 — 00000734220184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772128/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS