# Registro público: TRF4 — 00049235720004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413677/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5657b92407d41570cadb3dd9d21d204d57335ead43085092b4303574024f4eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2004-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2004-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-11-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T17:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-27T11:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-11T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-12-06T19:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-05T12:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-04T16:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-09-24T10:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-08-16T17:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-07-30T10:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-24T22:48:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-03-20T14:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-10-30T19:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-11T17:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-18T16:57:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-03-02T18:10:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-12-07T16:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-12-07T15:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-06T19:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-11-16T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-01T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-25T13:02:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-08-23T18:07:45.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2004-08-06T16:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-11T13:22:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-05-11T13:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-14T17:16:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-13T11:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-03T13:25:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-05-14T19:05:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-03-29T18:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-07T11:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-03-05T13:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-17T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-17T19:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-27T14:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00453284720084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00281421120084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00025889320074025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00126613919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00115976719944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00146088920034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000701820074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00000573320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648369/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS