# Registro público: TRE-GO — 06000157320246090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c239380737b183f1e10ded043f5fc63104a087c4bcefae839244b4b10bec2773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-18** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T15:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-01T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2024-04-04T14:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2024-04-04T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T15:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T16:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T17:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T09:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T15:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-18T16:10:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-04-18T16:10:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-20T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-22T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-26T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T10:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-26T11:23:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-26T11:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000165820246090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135629/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-SP — 06000195020226260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140207/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- [TRE-SC — 06000455920236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152384/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000385820236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000400320256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-PR — 06000403220246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152118/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TRE-SC — 06000457520246240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152001/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 53 ª ZONA ELEITORAL