# Registro público: TRE-AL — 06005037320206020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f659bb9ce5daa1a491a02ca94503e49607bc0740dd0147a62319c1fdb4cf769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T11:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-11T12:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T16:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-11T17:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T17:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-14T11:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-19T15:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-19T15:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-13T10:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-14T02:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-19T18:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-21T02:22:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-21T02:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-21T02:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-21T02:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-24T16:25:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-11T11:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-11T15:50:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-11T17:13:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-19T14:52:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-19T15:24:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-24T16:25:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-11-24T16:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-11 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001939520246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000588420246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090185/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RN — 06003521220246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004921520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446020206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 76 ª ZONA ELEITORAL