# Registro público: TJES — 00001199520208080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ef00de9688fdd508dab2a5730115f71129b8fcfc5cf47410f9593c29d80d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Isenção | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5954)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50006782220178130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5915, 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00027893520198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906767/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5915, 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
- [TJDFT — 00222057520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5915, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRR — 08013963320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033003/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013954820248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028832/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008355520228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00061009020178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749321/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJES — 00000538520078080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA