# Registro público: TRE-SC — 06000214520226240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8822e6c3f4e1d86acb6a951e3f062ccd7c4ab4d98bbf05188f035fff7e5a3e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T17:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T08:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T17:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T18:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T18:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T19:01:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T02:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T02:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T03:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T13:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-29T02:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T11:36:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T15:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T08:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T11:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T11:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T17:47:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T17:47:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T17:35:11.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T18:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T18:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:08:44\.892000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220429174847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8822e6c3f4e1d86acb6a951e3f062ccd7c4ab4d98bbf05188f035fff7e5a3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000136820226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750452/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000482120246240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246427/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000125920266130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244362/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-SC — 06000302920256240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501076/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000128920236130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244092/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-SP — 06000267120236260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242151/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-MS — 06000582220236120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503674/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MS — 06000575720266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502755/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS