# Registro público: TJES — 00001184120238080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b242a1724646885aaef88c0758610d1e0059ee8925dd180eac2a678343613852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-09** —  (TPU )
> **2023-02-09** —  (TPU )
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-01T14:04:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-01T14:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-01-18T16:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-01T14:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-01-18T16:03:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-09T15:37:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-09T14:03:24.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-01-19T15:02:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-09T14:03:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-01-19T12:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4947", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJES — 00001200820218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135844/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única
- [TRE-MS — 06000338720236120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146408/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** b242a1724646885aaef88c0758610d1e0059ee8925dd180eac2a678343613852
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)