# Registro público: TRT3 — 00001279020115030147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fd2dcbf8a74cbf52ac46c5720e53f9c0e61254fb920dbd8eeb7292c05ce032e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:01\.253248552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8fd2dcbf8a74cbf52ac46c5720e53f9c0e61254fb920dbd8eeb7292c05ce032e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001293520155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13745, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001448320125030053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13745, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Caxambu - [TRT12 — 00000668720265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT3 — 00001285020155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13745, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000677220265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10301, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT24 — 00002009220125240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00019035920125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13745, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00004026920125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Mauá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8fd2dcbf8a74cbf52ac46c5720e53f9c0e61254fb920dbd8eeb7292c05ce032e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)