# Registro público: TSE — 06001978320186030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08e6921248244bb343f8104f6c026863da4f252272cb5c9eb1ac9b833c2b64a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-20T17:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T22:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-12T17:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-02T11:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-12-02T11:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-12-02T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T20:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-03T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T21:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T21:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T20:54:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-24T12:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T18:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-23T13:46:11.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2018-09-23T13:54:49.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2018-12-17T18:10:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-09-20T10:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-20T10:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T17:22:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-09-21T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-21T11:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-23T21:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-23T21:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-23T22:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-26T22:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T22:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T22:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T22:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T19:28:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-10-05T19:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T20:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T18:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-09T19:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-09T19:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-16T23:51:31.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-21 — Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso extraordinário» em 2018-12-21 relativo a «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 no assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004697720186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057482/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002511820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345536/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001056020206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TSE — 06002238120186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215956/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06004770320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002922720206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934951/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000459520216050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864291/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL