# Registro público: TJAM — 06337066520228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 550a3a977ecd5f39db7de1d10527ac30e8e5d11a86a524d8672125809a5d92fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-08T12:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-08T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T09:43:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-17T09:44:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-17T09:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T09:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-31T04:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-31T04:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-31T12:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-08T07:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-08T07:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-05-31T10:04:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-01T09:46:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-01T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-30T08:40:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-08T14:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-01T10:31:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-01T11:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-01T11:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-01T11:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4921", "nome": "23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-17 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-30 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T13:29:21\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220308123606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 550a3a977ecd5f39db7de1d10527ac30e8e5d11a86a524d8672125809a5d92fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001219020198180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJDFT — 00140837720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00001620620208100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRR — 08008764120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112756/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00110614720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009230620188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJPE — 00000243520208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152756/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA