# Registro público: TJRS — 00022765320178210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34339b9d086ac9e49b8a065ee70052151bd4020fbcefa52624b6e28371681407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Desistência (TPU 463)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T17:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-18T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T17:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-30T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T17:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-28T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T11:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T10:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T17:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T13:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T14:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T10:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T16:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T13:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T20:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T10:26:28.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-09-09T11:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T15:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T16:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T15:22:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09T13:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00001587520158210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00020318620108210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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